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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples
Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:06
Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade
O presente trabalho faz critica sobre a realidade vivida pelos brasileiros com relação à garantia do direito fundamental a moradia. Busca compreender a origem desta garantia. Além de, enfatizar a história dos Direitos Humanos e dos direitos sociais ou, direitos de segunda dimensão. Explica a necessidade dessa garantia ser executada de forma rigorosa pelo Estado evidenciando a dignidade da pessoa humana. Faz menção ao dever Estatal na obediência da garantia deste direito sob pena de não se tornar um Estado Democrático de Direito. Contudo, apresenta o direito à moradia como um direito descumprido pelo Estado inviabilizando muitos cidadãos de ter uma vida digna.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:04
Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal
A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é a bibliográfica e terá como ponto central o fato de que, muito embora, os benefícios sejam mais observados, os malefícios causados podem impedir que as pessoas vivam de forma digna.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:00
Offshore não é ilegal nem imoral
Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 15:14
Planejamento sucessório também é importante para os pequenos negócios
Advogado Hugo Menezes explica que sucessão e governança não são práticas apenas para grandes corporações.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Herança do Pelé destaca discussão sobre regras para quem casa depois dos 70 anos
Legislação brasileira obriga casais da terceira idade a contrair separação total de bens, mas inconstitucionalidade é analisada pelo STF.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:00
O que Tony Blair e Paulo Guedes têm em comum com você
Por Hugo Menezes.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:43
O tributo e o estado absolutista: um olhar para o contexto histórico de um estado tributador
O escopo do presente é analisar o contexto histórico do Estado tributador.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:13
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:37
Trabalho remoto: presença no escritório é exigência obsoleta para o setor jurídico, afirma especialista
Maior legaltech da América Latina tem investido na cultura de home office; CHRO reúne dicas para auxiliar no preparo e foco dos profissionais
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:49
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 11:51
Meu cônjuge faleceu, tenho direito à herança?
Advogada explica que, mesmo no regime da separação de bens, em caso de morte do parceiro o outro tem direito a receber herança
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:42
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:47
Na discussão do testamento do Gugu, quem perde é você
Documento é caminho excelente para quem deseja exercer sua autonomia e manifestar vontade para depois da morte, mas caso do apresentador o coloca em dúvida.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:03
Suzane von Richthofen e a reflexão sobre filhos indignos e perdão
Por Laura Brito.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:28
É possível deixar herança para animais de estimação?
Caso Nélida Piñon, que vetou a venda de quatro apartamentos enquanto duas cachorras viverem, amplia discussão sobre patrimônio direcionado aos pets.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 12:12
Por que não se deve temer a curatela de pessoas com Alzheimer?
Por Laura Brito.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:20
Advogada explica como identificar e denunciar Fake News
, como as eleições. A advogada Marielle Brito mostra a importância de saber diferenciar quais são as verdadeiras para combater a desinformação.
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Blog Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:43
Diferenças nas leis entre Brasil e Portugal devem ser observadas por quem deseja migrar
A advogada Marielle Brito tem vínculo acadêmico em Portugal desde 2018, ela atua há quase 15 anos com Direito Internacional.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:21
Gestor de patrimônio: a figura do Trust
Advogado explica as consequências da nomeação de um terceiro para a administração de ativos.